Política de Privacidade

1.1. Dados fornecidos pelo usuário

1.2. Dados coletados automaticamente

1.3. Dados sensíveis

O NAORA pode coletar dados relacionados à saúde (especialidades buscadas, histórico de agendamentos) para viabilizar o serviço de agendamento de consultas médicas. O tratamento desses dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 11, I da LGPD).

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Possibilitar o cadastro e autenticação na plataforma
• Realizar agendamento, cancelamento e remarcação de consultas
• Buscar profissionais de saúde por proximidade geográfica
• Enviar notificações e lembretes sobre agendamentos
• Processar pagamentos e validar convênios
• Melhorar a experiência do usuário e o funcionamento da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde: nome, contato e dados necessários para a consulta agendada
• Prestadores de serviço: empresas que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, envio de e-mails, notificações push), sob obrigação de confidencialidade
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial

O NAORA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.

5.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros na nuvem (Microsoft Azure), com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.

5.2. O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados, mediante autenticação e controle de acesso.

5.3. Credenciais de autenticação (tokens) são armazenadas de forma criptografada no dispositivo do usuário, utilizando mecanismos nativos de segurança do sistema operacional (Keychain no iOS, KeyStore no Android).

5.4. O NAORA emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

6.1. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.

6.2. Após o encerramento da conta ou solicitação de exclusão, os dados serão eliminados em até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

6.3. Dados anonimizados (que não identificam o titular) podem ser retidos para fins estatísticos.

O titular dos dados pessoais tem direito a:

Como exercer seus direitos

8.1. A plataforma web pode utilizar cookies para administrar sessões, armazenar preferências e melhorar a experiência de navegação.

8.2. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8.3. O aplicativo mobile não utiliza cookies, mas pode utilizar tecnologias similares para armazenamento local de preferências.

9.1. O uso da plataforma é permitido a partir de 13 (treze) anos de idade.

9.2. Usuários entre 13 e 18 anos devem possuir autorização de pais ou responsáveis.

9.3. O NAORA não coleta intencionalmente dados de menores de 13 anos. Caso identificada tal coleta, os dados serão eliminados imediatamente.

Os dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (Microsoft Azure), garantindo-se nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

12.1. Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas na plataforma com a data da última atualização.

12.2. Recomendamos a consulta periódica desta política.

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Fica eleito o foro da Comarca da Capital de Pernambuco para dirimir quaisquer controvérsias.